Questão 1100179

1100179 Ano: 2008
Disciplina: Português
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC

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Investigador de Polícia
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SemânticaSinônimos e Antônimos
Interpretação de Textos

A alternativa correta, segundo o texto 2, é:

O agressor deve ser preso apenas se houver condenação, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

As medidas protetivas se destinam apenas às condutas de violência doméstica que configuram delito.

Em caso de lesão corporal, o fato de manter vínculo de convivência com a vítima ou se prevalecer de relações domésticas faz com que o agressor receba pena menos severa.

As legisladoras que elaboraram a Lei Maria da Penha descreveram condutas que autorizam a imposição de medidas protetivas, sem amarrar a violência doméstica dentro de tipos penais.

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