Desde que sejam adotadas as metodologias oficiais do MAPA, qualquer laboratório dentro do território nacional e que tenha um responsável técnico está apto a emitir laudo de análise de sementes e mudas para sua comercialização.

As análises de sementes devem ser feitas diretamente na propriedade, pois más condições de armazenamento e transporte podem alterar as características fornecidas na ocasião da comercialização.

Os produtores rurais podem produzir suas próprias sementes e mudas e, se apresentarem característica favoráveis, poderão comercializá-las.

É de competência do município onde a semente é produzida fiscalizar a produção, beneficiamento, análise e certificação das sementes e mudas.

As análises de amostras de sementes e mudas só terão validade para comercialização se forem realizadas diretamente pelo MAPA ou por laboratório por ele credenciado e reconhecido.