São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com:
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São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com:
