- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal Pública CondicionadaRepresentação
- Sujeitos do processo
Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.
A morte do ofendido faz desaparecer o direito de representação.
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