( ) Constitui-se um grande desafio para o macroprocesso de Certificação e Outorga lidar com o binômio eficácia (qualidade) vs. eficiência, pois, ao mesmo tempo que a Agência deve garantir a qualidade e robustez de seus processos (sobretudo os de certificação), também, deve impedir que esses processos acarretem ônus burocráticos excessivos aos regulados.

( ) Em geral, as atividades de certificação referem-se ao ateste de requisitos normativos relacionados à regulação técnica (safety e security), enquanto a outorga está relacionada ao exercício do poder concedente legalmente conferido à ANAC, mais associada, então, a temas jurídicos e de regulação econômica.

( ) Ao passo que o macroprocesso de Certificação e Outorga tem por objetivo atestar que um determinado regulado está apto a obter uma autorização por ele solicitada e expedida pela Agência nos termos de seus regulamentos, a fiscalização destina-se a possibilitar que a ANAC acompanhe o regulado ao longo do tempo, a fim de garantir que ele continue cumprindo os requisitos regulamentares, bem como identificar e penalizar entes que atuem sem a devida certificação ou outorga.

( ) Embora os macroprocessos de Certificação e Outorga, e de Fiscalização envolvam, ambos, atividades de verificação de cumprimento de requisitos, eles podem ser diferenciados tanto pelo produto de cada atividade (aprovações ou reprovações, no caso da Certificação e Outorga, e penalidades e outras medidas coercitivas, no caso da Fiscalização), como pela iniciativa de seu acionamento (parte do regulado, no caso da Certificação e Outorga, e da própria ANAC, no caso da Fiscalização).

( ) Ao decidir realizar uma inspeção, em uma empresa aérea certificada e já em operação, para avaliar se ela está seguindo, na prática, os manuais de gerenciamento da segurança operacional aprovados pela ANAC, a Agência está realizando uma atividade pertencente ao macroprocesso de Certificação e Outorga.