A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.

O projeto elétrico de uma instalação predial deve atender ao que dispõem as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e as regulamentações técnicas oficiais estabelecidas. O conselho de classe competente é responsável por habilitar os trabalhadores, que devem assinar o projeto.