A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código, com prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais

São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade definitiva de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros

As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, são as seguintes: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional

As penalidades referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem

São consideradas circunstâncias atenuantes: ter bons antecedentes profissionais; ser reincidente e ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos