Magna Concursos
2770717 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-PE
Provas:

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão jurídica discutida.

 

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