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Respondida
1160803
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MOVENS
Orgão:
PC-PA
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.
A
A autoridade policial somente poderá conceder fança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.
B
A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.
C
A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.
D
O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.
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