- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Assistência Social é preconizada na Constituição Federal de 1988 como política pública e assegura determinados direitos, inscritos
no âmbito da seguridade social brasileira. Uma de suas funções é a Vigilância Socioassistencial, que é compreendida como