Questão 290346

290346 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se a

criação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental.

possibilidade de alteração das normas urbanísticas federais

possibilidade de dispensarem a elaboração de Planos Diretores.

obrigatoriedade de indicar espaços religiosos a serem contemplados nos projetos habitacionais.

possibilidade de dispensar a existência de áreas verdes nos projetos habitacionais que lhes sejam submetidos para aprovação.

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