Magna Concursos
268950 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Acerca dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Na Constituição Federal, está previsto que o direito à saúde é um dever do Estado reservado a todos os cidadãos inseridos no mercado de trabalho.
 

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