Magna Concursos
3429028 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

A Lei nº 8.142 de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Comitê Federal de Saúde.

(__) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(__) É o Ministério de Desenvolvimento Social, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta Lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

 

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