desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.

adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.

promover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.

propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.