- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Suponha que um Guarda Municipal, no exercício de suas funções, efetue a prisão em flagrante de um indivíduo pela suposta prática do delito de furto. Supondo que o preso considere ilegal sua segregação, que representaria para ele uma coação em sua liberdade de locomoção, qual(is) remédio(s) constitucional(is) deveria(m) ser impetrado(s) para viabilizar sua liberdade?