Magna Concursos
628761 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEC
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:

Suponha que um Guarda Municipal, no exercício de suas funções, efetue a prisão em flagrante de um indivíduo pela suposta prática do delito de furto. Supondo que o preso considere ilegal sua segregação, que representaria para ele uma coação em sua liberdade de locomoção, qual(is) remédio(s) constitucional(is) deveria(m) ser impetrado(s) para viabilizar sua liberdade?

 

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