A duração atual é de quatro anos.

Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.

A elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.

Estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.

O Plano Plurianual é a lei que define as prioridades do executivo para o ano seguinte ao de sua aprovação, e que devem ser observadas na elaboração da lei Orçamentária Anual.