Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.

Segundo o Artigo 3o da Lei Federal 10.257/01, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

( )I-legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

( )II-legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;

( )III-promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

( )IV-instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

( )V-elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento social e estético.