Nos imóveis, não é proibido colocar luzes que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, publicidade que não se relacione com a mensagem da sinalização.

A afixação de publicidade ao longo das vias não necessita de prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária.

Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres não necessitam ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.