Questão 1027042

1027042 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

Provas:

Analista Judiciário - Contabilidade
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Suporte
Provas ×

TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Prevê o Regimento Interno que “caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses previstas na legislação processual aplicável, observadas, para o julgamento, as regras alusivas à competência dos Órgãos judicantes da Corte”. A ação rescisória

está sujeita ao depósito prévio equivalente a vinte por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

não está sujeita ao depósito prévio por expressa determinação legal e observância dos princípios regimentais.

está sujeita ao depósito prévio equivalente a quinze por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

está sujeita ao depósito prévio equivalente a dois salários mínimos federais vigentes na época da sua distribuição, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

somente está sujeita ao depósito prévio se o processo a ser rescindido tratar-se de dissídio coletivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Analista Judiciário - Contabilidade

Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas

Analista Judiciário - TI/Suporte

Acesse sua Conta

Crie uma Conta