A informação sobre a adesão do Município ao Programa PMAQ-AB deve ser encaminhada aos gestores federais para aprovação.

A contratualização da equipe de saúde da atenção básica e do gestor municipal deve estar de acordo com as diretrizes e compromissos mínimos exigidos pelo PMAQ-AB.

Entende-se como equipe de Atenção Básica participante do PMAQ-AB as Equipes de Atenção Básica Contratualizadas, as de Saúde Bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.