Conforme a Lei de Imprensa, consiste na faculdade assegurada por lei “a toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido em publicação feita com jornal ou periódico ou em transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de informação e divulgação veicularem fato inverídico ou errôneo”.