Magna Concursos
1374636 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com a Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inciso LXXVIII, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Qual princípio básico da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal (CF), baliza a referida assertiva?

 

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