Questão 2896047

2896047 Ano: 2022
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: IADES
Orgão: UNDF

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No que se refere ao Estatuto de Roma (1998) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a alternativa correta.

Os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas assinaram o Estatuto de Roma e estão sujeitos à jurisdição do TPI.

O Estatuto de Roma atribui competência ao TPI para julgar e condenar indivíduos e governos que tenham cometido violações contra os direitos humanos.

Os crimes julgados pelo TPI prescrevem após o período de dez anos, e as sentenças condenatórias são imediatamente anuladas.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é responsável pela aplicação das sentenças condenatórias estabelecidas pelo TPI.

O TPI detém competência para julgar os crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.

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