Questão 420755

420755 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 19, “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. Desse modo,

toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo a cada 12 meses.

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará, em hipótese alguma, por mais de 6 meses.

a mãe ou o pai privado de liberdade não terão direito à convivência com a criança ou adolescente, em hipótese alguma.

a manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência.

a mãe adolescente em acolhimento institucional será assistida por equipe especializada e, dependendo de autorização judicial, poderá ter convivência integral com a criança.

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