Questão 2017268

2017268 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS

Provas:

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:

sempre será aplicada pelo juiz da sentença;

a execução é de competência do juiz da execução penal;

determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;

é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;

transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.

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