- Educação Infantil
- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil
(2009) determinam que o Estado deve garantir a oferta de
Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito
de seleção. Ademais, estabelecem que é obrigatória a matrícula
na Educação Infantil de crianças que:
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