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1058210 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
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Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal.

enunciado 1058210-1

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

Se um incentivo ou benefício de natureza tributária do qual decorre renúncia da receita é ampliado, dispensa-se a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, fornecida anteriormente, no momento da concessão.

 

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