- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Direitos e Garantias Fundamentais
A garantia dos direitos de cidadania no Brasil ainda não são plenamente usufruídos por todos os brasileiros mesmo com os avanços sociais e políticos estabelecidos pela Constituição de 1988 e legislações específicas em vigor. Um dos grandes entraves à consolidação da cidadania brasileira é:
