Questão 390546

390546 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: PC-DF

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

De acordo com a recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de decretação do sigilo do inquérito policial, assinale a alternativa correta:

é possível a decretação alcançando o investigado e seu defensor, tendo em conta a supremacia do interesse público;

é possível a decretação alcançando o investigado, tendo em conta a supremacia do interesse público;

não é possível a decretação, sendo toda forma de sigilo abolida pela Constituição da República;

é possível a decretação alcançando o investigado e seu defensor, por força do art. 20 do Código de Processo Penal;

não é possível a decretação alcançando o defensor, por força dos arts. 5o, LXIII, CRFB, e 7o, XIV da Lei 8.906/94.

Questão Anulada

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