Questão 1128639

1128639 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Organização do EstadoAdministração Pública

Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.

O prazo de validade dos concursos públicos será de até 2 (dois) anos, prorrogável, por no máximo 2 (duas) vezes, por igual período.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Por decreto da Administração Pública, serão estabelecidos os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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