A inelegibilidade atinge a capacidade eleitoral ativa e passiva.

Os analfabetos podem se eleger apenas para o cargo de vereador.

Quem houver sucedido ou substituído o prefeito no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.

São inelegíveis cônjuge e parentes, para cargo diverso, no território de jurisdição do titular da chefia do Executivo, mesmo que este se desincompatibilize nos nove meses anteriores ao pleito.

São inelegíveis para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, os parentes, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.