3309966
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Abreu Lima-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Abreu Lima-PE
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Conforme a Constituição Federal do Brasil, os benefícios do regime geral de previdência social têm valores que podem ser reduzidos para atender ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
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