Questão 806017

806017 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Bahia - BALei 6.677/1994: Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito do regime jurídico do servidor público.

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença transitada em julgado.

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho.

O servidor ficará em disponibilidade se seu cargo for extinto.

O servidor estável somente será reintegrado ao seu cargo se invalidada sua demissão por sentença judicial.

O servidor estável, na condição de ocupante da vaga de outro que foi reintegrado, será reconduzido ao cargo de origem; entretanto, com direito à indenização.

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