- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:
1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar.
2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência.
3) direito de organização e participação em entidades estudantis.
4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Estão corretas, apenas:
