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Respondida
2857562
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJM-MG
Provas:
Juiz de Direito
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Competência da Justiça Militar
Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afirmar:
A
Pode ser suscitado pelo acusado, pelo órgão do Ministério Público e pela autoridade judiciária.
B
Quando negativo o conflito, poderá ser suscitado nos próprios autos do Processo.
C
A decisão de conflito entre a autoridade judiciária da Justiça Militar e da Justiça Comum será atribuída ao Superior Tribunal de Justiça.
D
Os conflitos em razão da competência são do tipo negativo e positivo.
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