- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Para o Ministério da Saúde (2019), o Sistema Único de Saúde – SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até procedimentos mais complexos, como o transplante de órgãos. Portanto, são considerados como princípios do SUS: