o empregador deve garantir que as instalações sanitárias sejam compostas de bacia sanitária e lavatório para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, não podendo ser usados banheiros químicos.

o empregador deve garantir que o local para refeição seja fechado e em condições de higiene, e atenda a todos os trabalhadores simultaneamente.

a critério do empregador, seja provido meio de custeio para alimentação em estabelecimentos comerciais.

a critério do empregador, poderá ser estabelecido convênio para alimentação, com estabelecimentos localizados a no máximo 5000 m do local do trabalho, garantido o transporte por ônibus ou veículo similar de todos os trabalhadores até o referido local.