Questão 990546

990546 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor Fiscal da Receita Federal - Tributária e Aduaneira
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Com relação à aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, é incorreto afirmar:

A aposentadoria por invalidez não será concedida ao trabalhador avulso.

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência.

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz.

A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do saláriode-benefício.

A aposentadoria por invalidez será concedida ao trabalhador doméstico.

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