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Respondida
378187
Ano:
2013
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Tijucas-SC
Provas:
Professor - Séries Iniciais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com o artigo 23, § 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), a escola poderá reclassficar os alunos, inclusive quando se tratar:
A
De transferências entre estabelecimentos situados nos diferentes municípios do País, tendo como base as normas curriculares locais.
B
De transferências entre estabelecimentos situados no mesmo Estado, tendo como base o regimento interno das escolas.
C
De transferências entre estabelecimentos situados na mesma região, tendo como base o currículo de cada escola.
D
De transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
E
De transferências entre estabelecimentos situados no País, tendo como base as normas curriculares estabelecidas pela Associação de Pais e professores de cada escola.
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