Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas e meia na condução de veículo rodoviário de passageiro, sendo facultado o seu fracionamento e do tempo de direção.

O motorista profissional não é responsável por controlar e registrar o tempo de condução.

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via a carga que esteja transportando significa cometer uma infração grave.

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas.

Em desacordo com as condições relativas ao tempo de permanência do condutor ao volante e ao intervalo para descanso a infração será grave, multa e retenção do veículo para o cumprimento de descanso aplicável.