Constitui dever do assistente social respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.

Constitui dever do assistente social participar de sociedades científicas e de entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

Constitui direito do assistente social denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.

Constitui dever do assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Constitui direito do assistente social denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto à corrupção, a maus tratos, a torturas, à ausência de condições mínimas de sobrevivência, à discriminação, ao preconceito, ao abuso de autoridade individual e institucional, a qualquer forma de agressão ou à falta de respeito à integridade física, social e mental do/a cidadão/cidadã.