- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducação
Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, as instituições públicas de
educação superior obedecerão ao princípio da
gestão democrática, assegurada a existência de
órgãos colegiados deliberativos, os quais terão
representantes do(dos)