Questão 1060237

1060237 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A licitação na modalidade pregão eletrônico possui algumas peculiaridades em relação a outras modalidades, entre as quais se insere:

vedação a exigência de apresentação de garantia de proposta pelos licitantes.

impossibilidade de os licitantes apresentarem recursos em relação à classificação das propostas.

ausência de fase de habilitação dos licitantes, com vedação a exigências de capacidade econômico-financeira.

possibilidade de contratações simultâneas, com os 3 melhores classificados.

possibilidade, a critério do pregoeiro e desde que devidamente justificada, de inversão de fases, com abertura da proposta comercial antes dos documentos de habilitação.

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