- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Ministério Público
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Nulidades
Havendo interesses de incapazes, deverá a parte que ingressar com ação requerer a intimação do Ministério Público e quando a lei considerar obrigatória. Neste caso, é correto afirmar que a falta do pedido de intimação do Ministério Público acarretará nulidade