As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de que trata a Constituição Federal,

I. não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

II. incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

III. incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

IV. poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

V. poderão ter alíquotas ad valorem específicas, tendo por base a receita financeira.

É correto o que se afirma, apenas, em