Questão 1158166

1158166 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Dr. Carlos é magistrado na comarca de Vitória, no Espírito Santo. No desenvolvimento do seu trabalho percebe que inúmeros consumidores ingressam com ações individuais na busca de reparação de danos decorrentes de direitos individuais homogêneos. Dr. Carlos, decide acertadamente, com base no novo CPC

encaminhar o caso aos centros de conciliação, na busca de uma solução direta para todos os casos, transformando a demanda individual em coletiva.

suspender os casos individuais até a propositura de uma ação coletiva correspondente, com o intuito de evitar decisões contraditórias e permitir, assim, a melhor distribuição da justiça.

oficiar o Ministério Público, já que a Defensoria não possui legitimidade para propor eventual ação por não restringir a demanda coletiva aos hipossuficientes.

não oficiar a ninguém, sob pena de violar a inércia e a imparcialidade do magistrado.

oficiar a Defensoria Pública para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

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