não admite a participação de empresas estrangeiras, pela sua própria natureza e finalidade.

o IFCE, pretendendo adquirir equipamentos laboratoriais para os seus novos cursos, resolve realizar licitação na modalidade pregão. Considerando-se essa hipótese, o julgamento da habilitação somente ocorrerá após o julgamento das propostas.

dada a exigência legal da concorrência, é modalidade inaplicável na formação do registro de preços.

os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação atualizados, independentemente de sua existência em qualquer outro sistema público.

declara-se sem validade o pregão cujo vencedor, convocado no prazo de validade de sua proposta, não celebre contrato com a administração pública, que, nesse caso, deverá convocar, imediatamente, novo procedimento licitatório.