Questão 1153745

1153745 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

No que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta.

Nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo.

Caso venha a ser processado por uma nova prática de contravenção penal durante o período de suspensão condicional do processo, o autor do fato terá o benefício revogado.

A prescrição não correrá durante o período de suspensão condicional do processo.

Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, será designada audiência para declaração de extinção da punibilidade do autor do fato.

Nos casos em que o acusado não aceitar a proposta de suspensão condicional do processo, este será arquivado.

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