é atualizado anualmente e publicado no site do Tesouro Nacional.

é atualizado semestralmente e publicado em Diário Oficial do Ente Federativo que o atualizou.

é estruturado de acordo com a natureza das informações contábeis orçamentária, patrimonial e fiscal.

é obrigatório para todas as entidades que recebem recursos públicos.

não atende às peculiaridades dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).