2124073
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:
Analise as afirmativas abaixo sobre a parceria público-privada:
I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita, por exemplo, por cessão de créditos não tributários.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Assinale